Termos e Condições de Aluguer

1. Os termos e condições aqui descritos visam definir as regras de utilização e as responsabilidades civis dos clientes que celebram contratos de aluguer e utilização de bicicletas e pranchas de surf com a Caparica Bike Club. O cliente reconhece e confirma que leu e compreendeu estes termos e condições, bem como as suas responsabilidades.

2. As bicicletas e equipamentos disponibilizados para aluguer aos clientes pela Caparica Bike Club são propriedade exclusiva da empresa. Destinam-se a utilização em passeios de lazer ou turismo. Todos os equipamentos estão em perfeito estado de funcionamento e cumprem rigorosamente as normas de segurança estabelecidas.

3. Ao submeter os seus dados nesta plataforma, o cliente declara e reconhece que leu e compreendeu estas condições, bem como o contrato de aluguer. O contrato, assinado antes do aluguer, incluirá os dados da Caparica Bike Club, os dados do cliente, as características do equipamento, o período de aluguer e a isenção de responsabilidade.

4. O cliente é responsável por todo o equipamento incluído no contrato. É sempre necessário apresentar um documento de identificação no momento do levantamento do equipamento.

5. No caso de menores, desde que exista um responsável legal, o titular do contrato declara imediatamente ser responsável pelo(s) menor(es).

6. A Caparica Bike Club exige um depósito de segurança de 200€ para o levantamento de qualquer equipamento. O depósito será devolvido no final do contrato, salvo se for necessário deduzir algum valor referente a despesas com reparações ou serviços não contratados. O cliente autoriza a retenção do depósito de segurança para efeitos de reparação.

7. Em caso de avarias, furos ou danos no equipamento, serão cobradas taxas de reparação. O cliente autoriza que estes ajustes sejam efetuados no depósito de segurança assim que o valor do ajuste seja identificado.

8. Em caso de perda do equipamento, serão aplicadas taxas equivalentes ao valor de um novo equipamento, conforme indicado na tabela abaixo. O cliente autoriza que estes ajustes sejam feitos no depósito de segurança.

9. O depósito de segurança não cobre o valor total das bicicletas ou do equipamento alugado.

10. O Cliente deve utilizar sempre todo o equipamento com prudência, mantendo-o em bom estado, funcional e seguro, e respeitar todas as regras de trânsito.

11. O Cliente deverá utilizar sempre um cadeado de segurança nas bicicletas e escolher um local adequado para as guardar.

12. O capacete e o equipamento de surf devem estar sempre com o cliente e não devem ser deixados fora do seu alcance.

13. Em caso de roubo ou perda do capacete ou do equipamento de surf, o cliente será responsabilizado e terá de pagar o valor total do equipamento perdido ou roubado.

14. O Cliente não pode transportar terceiros na bicicleta alugada, exceto em cadeiras de criança com peso até 18 kg. Além disso, o Cliente não pode transferir ou subarrendar a bicicleta, nem participar em qualquer tipo de evento desportivo ou situações similares sem autorização.

15. O uso de capacete é obrigatório e, em caso de acidente, se o cliente não tiver capacete, a responsabilidade será do cliente.

16. O preço do aluguer varia de acordo com a bicicleta e o período de aluguer. É importante verificar as condições de preço na loja ou no site.

17. O cliente deverá devolver o equipamento incluído no contrato de aluguer no local especificado no contrato.

18. Se o artigo alugado não for devolvido no local e dentro do prazo estabelecido no presente contrato, será cobrada uma taxa de 10€ por cada meia hora adicional.

19. O cliente reconhece e concorda que a não devolução do artigo alugado constitui incumprimento contratual e pode ser tratada como furto, sujeita a medidas legais e registo de queixa-crime.

20. Se o equipamento for devolvido antes do termo do contrato, não haverá lugar a reembolso ou ajustamento de valor.

21. Sempre que sejam necessárias alterações ao contrato, apenas serão aceites aumentos de valor, como o aumento do número de dias de aluguer. Estas alterações devem ser comunicadas antes da data de cessação do contrato, por e-mail ou mensagem, e devidamente aceites. Neste caso, será enviado um pedido de pagamento referente ao aumento do valor, que deverá ser pago antes do termo do contrato. Estes pagamentos não podem ser efetuados por meio de depósito de segurança.

22. As reservas garantem a disponibilidade do equipamento para o dia e hora agendados. O nosso horário de funcionamento é das 9h às 18h.

23. Para que a reserva seja considerada, é necessário um pagamento de 50%, sendo que o restante deverá ser pago no local, no momento do levantamento do equipamento.

24. Para cancelamentos efetuados até 2 dias antes do aluguer, o valor da reserva será reembolsado; após essa data, não será emitido qualquer reembolso.

25. No caso de danos na bicicleta alugada, o cliente é responsável por voltar à nossa loja para a substituição do equipamento. Não oferecemos serviço de recolha do cliente.

26. A Caparica Bike Club não se responsabiliza por quaisquer acidentes.

27. Ao utilizar os serviços da Caparica Bike Club, o Cliente concorda em assumir a total responsabilidade por qualquer acidente, lesão pessoal ou dano material que possa ocorrer durante o período de aluguer.

28. É importante que o Cliente esteja plenamente consciente dos riscos envolvidos na utilização de bicicletas e equipamento de surf e cumpra todas as medidas de segurança adequadas para minimizar tais riscos.

29. Tabela de Caução. Em caso de danos ou perda do equipamento, o cliente deverá pagar à Caparica Bike Club os seguintes valores (IVA incluído):

• Marlin Trail Bike €500

• Electra Urban Bike €450

• Suporte Prancha Surf €50

• Cadeira Bebé €50

• Capacete €30

• Cadeado €50

• Prancha de Surf €500

• Fato de Surf €200

• Leash Surf €30